Escola sem partido, “ideologia de gênero” e a proteção integral da infância e da juventude : papel do poder judiciário brasileiro

Abstract

O objeto deste artigo é o Movimento Escola Sem Partido e o Poder Judiciário Brasileiro, sob a perspectiva da proteção integral à infância e à juventude. Este é um estudo qualitativo e envolve a análise das decisões judiciais de mérito exaradas pelo Supremo Tribunal Federal acerca do Movimento Escola Sem Partido, desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef, em 2016. Foi realizada uma análise documental dessas decisões, bem como uma análise temática reflexiva de seu conteúdo. Considerando que o Movimento Escola Sem Partido é reflexo de uma onda conservadora que atinge a educação brasileira, básica e superior, entende-se que a análise das decisões judiciais da Corte Suprema permitirá extrair os fundamentos jurídicos mais utilizados pelo Tribunal guardião da Constituição Federal, mas também esclarecer se a proteção integral à infância e à juventude, princípio constitucionalmente tutelado, tem sido apontado como fundamento para frear esse movimento. A pesquisa também permitirá evidenciar as bases ideológicas do Movimento Escola Sem Partido, sobretudo no que se refere à compreensão de gênero, além de colacionar os fundamentos jurídicos mais utilizados pelo Poder Judiciário. Pretende-se realizar uma pesquisa que sirva como base científica para a resistência a projetos de poder atentatórios à liberdade de cátedra, à liberdade de expressão e a um projeto educacional plúrimo e diverso.