O perfil das meninas em cumprimento das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade no Distrito Federal

Abstract

As análises sobre o perfil dos adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional tendem a reproduzir a realidade do público masculino, especialmente daqueles em cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade. A partir da reflexão crítica desta realidade, o estudo proposto objetivou conhecer o perfil das meninas que cumprem as medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade no Distrito Federal, considerando a discussão sobre os papéis de gênero, vulnerabilidade social e as garantias previstas nas normativas que discorrem sobre o atendimento socioeducativo. A compreensão das particularidades destas meninas é peça fundamental para a construção de práticas pedagógicas, emancipatórias e críticas, em conformidade com a legislação vigente. A coleta dos dados secundários envolveu a codificação e análise dos registros institucionais disponíveis no banco de dados digital da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do DF. Como referência, foram utilizados os dados de 2020 e consideradas as últimas informações fornecidas pelas equipes sobre a realidade das adolescentes e jovens com vistas a evitar duplicidade na análise. A pesquisa investigou as categorias de idade, situação escolar, situação laboral, convivência domiciliar, raça, pobreza, ato infracional e uso de drogas. Foram adotados os cuidados éticos necessários com vistas a minimizar os riscos que a pesquisa oferece. Os resultados apontam que os direitos das meninas em cumprimento de medidas socioeducativas em Meio Aberto são cotidianamente violentados e que elas possuem dificuldade em acessar bens e serviços públicos, o que contribui para a continuidade das situações de vulnerabilidade social.