| Título: | Revisão da Resolução Conjunta nº 04/2014 – ANEEL e ANATEL : proposta metodológica para precificação do compartilhamento de infraestrutura |
| Autor(es): | Henriques, João Pedro Abrantes |
| Orientador(es): | Menezes, Leonardo Rodrigues Araújo Xavier de |
| Assunto: | Lei Geral de Telecomunicações |
| Data de apresentação: | Mai-2022 |
| Data de publicação: | 6-Abr-2023 |
| Referência: | HENRIQUES, João Pedro Abrantes. Revisão da Resolução Conjunta nº 04/2014 – ANEEL e ANATEL: proposta metodológica para precificação do compartilhamento de infraestrutura. 2022. 47 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Engenharia de Redes de Comunicação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O compartilhamento da infraestrutura de postes entre as prestadoras de serviços de telecomunica ção e as concessionárias de energia elétrica passou por diversas mudanças ao longo do tempo. As
redes de telecomunicações dependem diretamente da infraestrutura de sustentação do setor elé trico. A Anatel instituiu regras que permitem a organização e o direito de empresas, que prestam
serviços de telecomunicações, utilizarem postes das Distribuidoras por meio da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997 (“Lei Geral de Telecomunicações” ou “LGT”). Este trabalho propõe uma revisão
da Resolução Conjunta nº 04, de 16 de dezembro de 2014 (“Resolução Conjunta nº 4/2014”) e
apresenta uma nova metodologia para precificação do compartilhamento de infraestrutura. Além
disso, o presente trabalho busca apresentar inconsistências em relação à metodologia adotada em
regulações vigentes através de simulações e apresentar questionamentos jurídicos/regulatórios a
respeito das premissas utilizadas para composição das normas vigentes. |
| Abstract: | The sharing of pole infrastructure between telecommunication service providers and eletric utility
has undergone several changes over time. Telecommunications networks depend directly on the
support infrastructure of the electricity sector. Anatel instituted rules that allow the organization
and the right of companies, which provide telecommunications services, to use eletric utility poles
through Lei n° 9,472, of July 16, 1997 (“Lei Geral de Telecomunicações” ou “LGT”). This paper
proposes a review of Resolução Conjunta nº 04, de 16 of december de 2014 (“Resolução Conjunta
nº 4/2014”) and presents a new methodology for pricing infrastructure sharing. In addition, the
present work seeks to present inconsistencies in relation to the methodology adopted in current
regulations through simulations and to present legal/regulatory questions regarding the premises
used to compose the current regulations. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Engenharia de Redes de Comunicação
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