Antitruste, Big Data e privacidade: o caso facebook na Alemanha e possíveis contribuições ao direito concorrencial brasileiro

Abstract

O objetivo deste trabalho foi analisar o caso Facebook, julgado pela autoridade antitruste da Alemanha em 2019, para verificar possíveis contribuições ao Brasil no âmbito das discussões sobre a relação entre Direito da Concorrência, big data e privacidade dos consumidores. Inicialmente, realizou-se uma reflexão sobre os objetivos do Direito da Concorrência, a fim de compreender em que medida seria plausível endereçar a proteção à privacidade dos consumidores – e a proteção aos seus dados – por meio do enforcement concorrencial. Ato contínuo, buscou-se definir o termo “big data” e verificar as suas possíveis implicações ao Direito da Concorrência. Passou-se, então, à análise do caso Facebook, abordando os principais pontos da fundamentação adotada pela autoridade antitruste alemã. A teoria do dano utilizada considerou que o Facebook estaria abusando de sua posição dominante no mercado de redes sociais da Alemanha, por meio da imposição de termos de serviços aos consumidores, combinando dados de usuários obtidos em diferentes fontes e, assim, aprimorando a monetização da sua plataforma com a personalização de anúncios a partir dos dados coletados. Com isso em vista, as conclusões da autoridade antitruste alemã foram ponderadas com base nas discussões presentes na literatura antitruste acerca da viabilidade do endereçamento de tais questões pelo Direito da Concorrência. Por fim, viu-se que, no Brasil, as discussões sobre big data e privacidade dos consumidores ainda são bastante incipientes na esfera concorrencial, de modo que o caso Facebook pode oferecer importantes contribuições ao Brasil, especialmente considerando a necessidade de alinhamento da defesa da concorrência aos ditames constitucionais brasileiros que, por sua vez, estabelecem que o bem-estar do consumidor deve ser o foco das autoridades públicas.