Judicialização da política no período pandêmico em face do Distrito Federal

Abstract

Este estudo traz aspectos sobre a judicialização da política em período pandêmico. O Estado Brasileiro passou por uma crise sem precedentes tanto na esfera sanitária como política. A atuação governamental no período de ápice da proliferação do vírus gerou embates políticos que acabaram sendo resolvidos no Judiciário, trazendo a discussão da judicialização da política assim como das políticas públicas. Em contendas contra o Governo Federal, partidos e políticos contestaram medidas governamentais ao Supremo Tribunal Federal, enquanto o Tribunal de Justiça do Distrito Federal também determinou medidas contra o Governo do Distrito Federal em época de grande surto da doença, com a revogação do Decreto nº 40. 961, de 08 de julho de 2020, que determinava a abertura de comércios, posto que o governo tentava flexibilizar a abertura de vários estabelecimentos, chegando ao Superior Tribunal de Justiça. Nesse intento, o objetivo deste trabalho é analisar a compreensão da população do Distrito Federal em face das decisões determinadas pelo Judiciário. Para trabalhar essas questões foi feito breve discussões sobre a separação dos poderes, a judicialização da política, a judicialização na pandemia, a discussão sobre as determinações governamentais e judiciais, além da pesquisa sobre a percepção do público-alvo quanto ao processo de judicialização em época da pandemia da Covid-19. O problema de pesquisa questiona a legitimidade do Judiciário em face da substituição de decisões políticas por decisões judiciais. O estudo fez uso de pesquisa bibliográfica e documental, além de uso do método dedutivo e, ainda, com aplicação de questionário quantitativo para o público-alvo. O trabalho alcançou o objetivo pretendido, averiguando que o Poder Judiciário acabou suprimindo de um certo modo decisões que seriam da seara política, mas, que ainda observou a necessidade de judicialização na esfera da saúde pública, durante o ápice da pandemia.