Direitos linguísticos para presos estrangeiros : uma proposta de tradução para a cartilha “Direitos e Deveres das/os Presas/os Estrangeiras/os”

Abstract

A cartilha Direitos e Deveres das/os Presas/os Estrangeiras/os é um documento que contém informações acerca dos direitos e deveres das pessoas presas estrangeiras no Brasil, além de explicações quanto aos aspectos do sistema penal brasileiro concernentes a essa população. Mesmo destinada a um público específico, que, geralmente, não fala a língua nacional, ela está disponível apenas em português, espanhol e inglês, não abarcando as 31 línguas faladas entre os presos estrangeiros e assim dificultando o acesso a informações fundamentais ao curso do processo de execução de pena. O objetivo geral do presente trabalho é apresentar uma proposta de tradução para a cartilha Direitos e Deveres das/os Presas/os Estrangeiras/os para o francês a fim de que pessoas falantes dessa língua possam ter acesso às informações nela contidas. Como fundamentação teórica, trazemos a definição de direitos linguísticos e a importância de sua garantia a todas as pessoas, visto que figuram na categoria de direitos humanos fundamentais, além de um breve contexto sobre a situação carcerária dos presos estrangeiros no Brasil. Com isso, buscamos demonstrar como a disponibilização da cartilha traduzida para outras línguas contribui para o acesso à informação e a garantia dos direitos dessa população. No tocante ao processo de tradução, abordamos a noção de gênero textual e as características da cartilha jurídica como instrumento que simplifica a linguagem do Direito por meio de recursos como a modalização e a democratização discursiva. Ademais, abordamos a escolha do francês da França e seu sistema jurídico para a tradução, visto que a tradução jurídica implica na tradução entre sistemas pouco ou nada equivalentes, e a definição do público-alvo como pontos importantes que norteiam a tomada de decisões durante o processo tradutório. Procuramos apontar, ainda, a importância de um especialista da área quando se trata de um texto de especialidade, visto que o uso de uma terminologia própria ao campo forense pode causar muitas dificuldades por ser composta por verbos, adjetivos e substantivos que, na linguagem cotidiana, possuem significados diversos, além de conter fraseologias não encontradas em outros tipos de texto. Por fim, compilamos os termos levantados durante o processo tradutório com a finalidade de montar um glossário bilíngue.