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Título: Burocracia de nível de rua e o combate à violência contra a mulher: o caso das Delegacias Especializadas
Autor(es): Alves, Jhemily da Silva
Orientador(es): Reis, Paulo Ricardo da Costa
Assunto: Violência contra as mulheres
Políticas públicas
Mulheres - representações
Mulheres - violência
Burocratas de Nível de Rua
Distrito Federal (DF) - segurança pública
Data de apresentação: 30-Set-2022
Data de publicação: 16-Mar-2023
Referência: ALVES, Jhemily da Silva. Burocracia de nível de rua e o combate à violência contra a mulher: o caso das Delegacias Especializadas. 2022. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: A burocracia de nível de rua é uma categoria que precisa ser estudada à luz das características do ambiente e das estruturas normativas que estão submetidos. Assim, o objetivo principal foi identificar como as características internas da burocracia podem influenciar no trabalho e na percepção do policial sobre a violência contra as mulheres. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa com método de análise descritivo e exploratório. Os resultados apontaram que 1) a politização da burocracia de rua não é focalizada nos aspectos de representatividade e igualdade racial; 2) as policiais expressam que se sentem desprestigiadas por serem designadas para os serviços nas delegacias especializadas devido ao seu gênero; 3) a proximidade com o discurso feminista aparece nos casos em que as vítimas sofrem de estelionato amoroso/sentimental e violência sexual e quando os policiais elencam a importância de serviços multidimensionais que vão além da punição ao autor, conferindo um habitus da instituição; 4) os policiais acreditam que o que gera julgamentos pejorativos em relação ao trabalho na DEAM é o fato de as vítimas desistirem de prosseguir com a denúncia; 5) os policiais podem ficar confusos sobre o que estão fazendo, mas com a influência das normas e dos protocolos, conseguem se especializar; 6) uma delegacia especializada pode interiorizar mais normas que a outra devido a condições do contexto externo e da ambiguidade da atividade. As considerações finais sugerem que o papel social transposto para a delegacia fez com que as práticas de discricionariedade se mostrassem apuradas para serem estudadas, demandando a necessidade de práticas interseccionais no contexto das delegacias especializadas.
Abstract: Street-level bureaucracy is a category that needs to be studied in light of the characteristics of the environment and the regulatory frameworks to which they are subjected. Thus, this research analyzed how the street-level bureaucracy of specialized police stations reflects on the public policies implementation process. The main objective was to identify how the internal characteristics of the bureaucracy can influence the work and the policeman's perception of violence against women. This is a study with a qualitative approach with a descriptive and exploratory method of analysis. The results showed that 1) the politicization of street bureaucracy is not focused on aspects of representation and racial equality; 2) the police officers express that they feel discredited for being assigned to the services in the specialized police stations due to their gender; 3) the proximity to the feminist discourse appears in cases where victims suffer from love/sentimental fraud and sexual violence and when police officers list the importance of multidimensional services that go beyond punishing the perpetrator, giving the institution a habitus; 4) the police believe that what generates pejorative judgments in relation to the work at DEAM is the fact that victims easily give up on proceeding with the complaint; 5) police officers may be confused about what they are doing, but with the influence of norms and protocols, they are able to specialize; 6) a specialized police station can internalize more norms than the other due to conditions of the external context and the ambiguity of the activity. The final considerations suggest that the social role transferred to the police station made the discretionary practices appear accurate to be studied, demanding the need for intersectional practices in the context of specialized police stations.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2022.
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