Violação de (con)sentimentos : uma análise psicojurídica da vulnerabilidade de titulares de dados diante de técnicas manipulatórias comportamentais

Abstract

O presente trabalho tem como escopo identificar quais as principais técnicas manipulatórias empregadas por entidades privadas para a extração sub-reptícia de dados pessoais de titulares. Além de averiguar as práticas ilícitas per se e as entidades privadas responsáveis por sua utilização, seu foco central é alicerçado em constatar como a manipulação comportamental afeta o campo decisório dos titulares de dados pessoais, repercutindo na livre manifestação de seus sentimentos, processos de cognição e consentimentos. Para tanto, o trabalho contou com métodos de pesquisa exploratória, documental, doutrinária e jurisprudencial; bem como se fundamentou em bases de dados relativas às áreas do Direto – especificamente Digital e Consumerista –, e da Psicologia – com enfoque na Behaviorista e Humanista. Diante disso, foi possível inferir que os titulares de dados encontram-se em posição de alarmante vulnerabilidade em face dos principais agentes econômicos que fazem uso de técnicas manipulativas para obter seus dados ilicitamente; tanto sob o aspecto psicológico de violação sentimental e cognitiva, quanto sob o prisma jurídico de inobservância ao consentimento livre, inequívoco e informado, estipulado pela legislação brasileira. Portanto, além de diagnosticar as principais consequências advindas pela utilização de técnicas manipulatórias contra titulares para a extração de seus dados, torna-se de suma relevância a proposta de medidas de salvaguardas e contravigilância capazes de empoderá-los suficientemente para que possam se proteger e monitorar quem os vigia no capitalismo de vigilância datificado.