O Sistema de Autonomias espanhol e seus efeitos para a secessão da Catalunha

Abstract

Ainda que seja um fenômeno de surgimento remoto, a secessão não perdeu sua força com a ascensão das democracias liberais. Presente na agenda política de grupos que se identificam como nações e que, por isso, demandam maior poder para atuar institucionalmente, é hoje uma alternativa encontrada por eles para obter o autogoverno. Para os Estados a qual essas comunidades pertencem, no entanto, é um entrave ao funcionamento do governo em sua forma unitária, de forma que a descentralização desponta como um caminho para satisfazer as reivindicações pela ampliação do poder por parte das nações minoritárias, possibilitando sua permanência no Estado-mãe. A partir dessa temática, buscou-se analisar neste trabalho o caso da Espanha, que possui um modelo descentralizado intitulado Sistema de Autonomias, e a relação entre as regras impostas por esta ordenação política e o movimento independentista da Catalunha, uma das comunidades autônomas do país que possui um forte nacionalismo e desejo por independência. A ideia principal é de que as disposições constitucionais atreladas ao modelo descentralizado, que justificam a atuação coercitiva por parte do governo central espanhol, impossibilitam a secessão da Catalunha por vias legais.