A priorização da política pública da educação básica refletida no Ideb por gestores municipais em um cenário de aperto fiscal

Abstract

A educação básica tem como finalidade a formação do indivíduo para um melhor enfrentamento dos desafios que lhe sobrevêm com o passar do tempo, e a qualidade dessa educação tem reflexos na capacidade do indivíduo de resolver esses problemas. Nada obstante no Brasil a educação básica ser uma política pública obrigatória, muitos gestores municipais enfrentam o desafio de terem que atender às demandas relacionadas a essa política pública em cenário de endividamento ou de baixa arrecadação. É diante desse cenário, com o fim de avaliar como os prefeitos municipais priorizam a educação básica, que se desenvolve esse trabalho, no qual são avaliados os resultados da política pública da educação básica a partir do Ideb médio de municípios das regiões Sul e Nordeste, nos anos de 2013 e 2015, em uma amostra de 40 municípios, na faixa populacional de 20.001 a 50.000 habitantes. Tais resultados são confrontados com variáveis políticas (competição eleitoral), socioeconômicas (emprego e renda), fiscais (endividamento e arrecadação), de gestão fiscal e geográficas – sem a utilização de sofisticados métodos estatísticos – e discutidos a partir do referencial teórico. Constatou-se, ao final, que há gestores que priorizam a educação básica, diante do aperto fiscal, porém as conclusões apontam para a necessidade de que os municípios estejam em melhores situações de arrecadação e endividamento para a consecução de resultados do Ideb que representem uma diminuição do fosso educacional entre as regiões estudadas.