Diálogo constitucional entre STF e Câmara dos Deputados sobre família e a política deliberativa

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar, na perspectiva da política deliberativa, o diálogo constitucional ocorrido entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional em torno de determinada decisão judicial. O julgamento da ADIN 4277 e a consequente tramitação do PL 6583/2013 constroem significados constitucionais sobre família e estabelecem certa forma de diálogo entre as instituições. Apresentamos as perspectivas teóricas sobre o diálogo institucional e sua importância para a política deliberativa, a fim de discutir dados provenientes da análise lexical sobre o discurso decisório do STF e das falas na Câmara dos Deputados. Verificamos que o diálogo constitucional se estabelece entre estas instituições e a sociedade ampla; e que o diálogo entre as instituições entre si é caracterizado por uma heterogeneidade interna, que no STF responde pelas diferentes funções que sua representação constitucional de família busca realizar e na Câmara pela organização de diferentes grupos internos e pela aproximação com diferentes grupos sociais e políticos. Na Câmara, ora o STF é tratado como interlocutor na construção de significados constitucionais, ora é invisibilizado e seu papel institucional negado. Concluímos que o diálogo constitucional em torno de família possui determinadas características que favorecem o diálogo e outras que o desfavorecem. A análise de dados empíricos fornece caminhos para se diferenciar tais características e, com isso, fornecer direções para uma abordagem normativa do diálogo.