Regulação de criptoativos sob a perspectiva da regulação responsiva

Abstract

O objetivo deste trabalho é estudar a regulação de criptoativos sob a perspectiva da regulação responsiva. Para tanto, a teoria escolhida para guiar o estudo foi a teoria da regulação responsiva proposta por Ian Ayres e John Braithwaite e objeto de estudo de diversos outros artigos. Fundamentada na ideia de persuasão e escalonamento regulatório, a teoria surge do debate entre a regulação total e a desregulação, proposta como meio termo é erroneamente definida como uma teoria piramidal. Seu cerne é mais profundo, e seu estudo persiste até os dias atuais, sendo constantemente utilizada em estudos empíricos que demonstram sua eficiência. O Bitcoin sem sombra de dúvidas foi o principal precursor da Distributed Ledger Technologies - DLT, tecnologia utilizada em sua blockchain, a qual é utilizada por outras plataformas. Os criptoativos movimentaram bilhões de reais, e chamou atenção do mundo inteiro durante a pandemia por sua valorização. Os governos não fecharam os olhos, atentos às mudanças de paradigmas, muitos pretendem regular a tecnologia. Por esta razão, o presente estudo pretende encaixar os anseios pela regulação e a necessidade de manter viva a ideia descentralizada da blockchain, regulando apenas as criptoexchanges sob a perspectiva da regulação responsiva