Sua Majestade, o Presidente da Câmara dos Deputados : uma investigação dos poderes e dos instrumentos jurídicos da presidência da casa legislativa no processo de impeachment

Abstract

Essa monografia investiga os poderes políticos e os instrumentos jurídicos da presidência da Câmara dos Deputados do Brasil no processo de impeachment. Na primeira parte, desenvolve as principais características desses cargos nos parlamentos, a partir da análise de “tipos ideais” de presidência, na intenção de propor uma tipologia brasileira para o cargo. Na segunda parte, sintetiza o regime de governo da república tendo como base a deferência ideológica à matriz norte-americana de presidencialismo na prática constitucional brasileira. Explica como o Congresso Nacional encontrou meios para controlar a presidência “imperial” nesse contexto. Na última parte, critica a teoria e a prática do impeachment no Brasil, com foco no abuso dos poderes da presidência da Câmara dos Deputados de deflagrar e de liderar a fase de acusação do processo contra o presidente da República e na sua relação com a teoria dos freios e contrapesos.