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dc.contributor.advisorMoraes, Daniela Marques de-
dc.contributor.authorMorais, Elisa Guimarães-
dc.identifier.citationMORAIS, Elisa Guimarães. A sustentação oral nos tribunais: um panorama do julgamento de agravo de instrumento interposto contra decisão antecipada e parcial de mérito. 2021. 114 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractSustentação oral é instituto do Direito Processual Civil que, calcado na oralidade, visa efetivar a participação das partes, por meio de seus representantes legais, em julgamento colegiado que as afeta. Além de estabelecer o procedimento para tanto, o CPC/2015 prescreve as hipóteses de cabimento de sustentação oral nos julgamentos colegiados, no qual contempla, pela primeira vez, a possibilidade de serem sustentadas oralmente as razões e contrarrazões de agravos de instrumento, quando visam à impugnação de decisões que versem sobre tutelas provisórias (art. 937, VIII, do CPC/2015). O presente trabalho, no entanto, volta-se à investigação de outra hipótese de cabimento de agravo de instrumento, disposta no art. 356, § 5º, do CPC/2015 – o recurso que desafia decisão antecipada e parcial do mérito –, uma vez que a sustentação oral nessa hipótese recursal é prevista em alguns regimentos internos de Tribunais de segunda instância. Busca-se, assim, compreender se é cabível e se é adequada a sustentação oral no julgamento de agravo de instrumento que desafia decisão antecipada e parcial de mérito, pelo prisma da prescrição legislativa, da doutrina e da prática dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordArgumentação jurídicapt_BR
dc.subject.keywordAgravo (Direito processual)pt_BR
dc.subject.keywordDecisão de méritopt_BR
dc.subject.keywordOralidadept_BR
dc.titleA sustentação oral nos tribunais : um panorama do julgamento de agravo de instrumento interposto contra decisão antecipada e parcial de méritopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-02-22T20:52:31Z-
dc.date.available2023-02-22T20:52:31Z-
dc.date.submitted2021-11-03-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/33682-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Oral argument is an institute of the Civil Procedural Law which aims to effect the participation of the parties, through their legal representatives, in collegiate judgment. Besides establishing the procedure for such, the Brazilian Code of Civil Procedure (CPC/2015) establishes the hypotheses for oral argument in collegiate trials, in which contemplates, for the first time, the possibility of being orally supported the reasons and counterarguments of interlocutory appeals, when interposed against decisions that deal with provisional remedies (art. 937, VIII, of the CPC/2015). This work, however, is focused on the investigation of another hypothesis of interlocutory appeal, as provided in art. 356, § 5, of the CPC/2015 – the appeal that challenges an early and partial decision on the merits –, since the oral support in this appeal hypothesis is foreseen in some Courts’ regulations. Thus, this academic research aims to understand whether it is appropriate and adequate oral support in the trial of interlocutory appeal interposed against partial decision on the merits, from the perspective of the legislative prescription, the doctrine and the practice of the Brazilian Courts.pt_BR
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