Pobreza e dignidade menstrual : políticas públicas para pessoas que menstruam no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso, intitulado “Pobreza e dignidade menstrual: políticas públicas para pessoas que menstruam no Distrito Federal”, tem como objetivo entender as possibilidades e desafios às políticas públicas a partir da Lei nº 6569/2020 no Distrito Federal, no caminho entre a pobreza e a dignidade menstrual, e a leis que podem servir de auxílio à construção desta política, em específico a lei federal nº 14.214/2021 que trata do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o Estatuto da criança e do adolescente. Trata-se de pesquisa documental, realizada a partir da Política de Atenção Integral à saúde da mulher no Distrito Federal, do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) e do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Além disso, foi realizada busca ativa de matérias jornalísticas sobre a implementação da Lei Distrital nº 6569/2020 no DF, no período entre 2020 e 2022. Os documentos foram analisados de forma qualitativa, a partir dos estudos de gênero e estudos feministas, encontrados nas bases da Scielo e Google acadêmico. Os principais resultados apontam que, mesmo com a lei, as pessoas menstruantes ainda dependem de ações do âmbito do voluntariado para conseguirem menstruar de forma segura.