Reflexões sobre o impacto da ADO 26 no discurso religioso

Abstract

O presente estudo analisa os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 no exercício da liberdade religiosa. O principal objetivo do trabalho foi compreender de que forma o Supremo Tribunal Federal trata o direito à liberdade de crença em detrimento da vedação ao discurso de ódio, e como a decisão em análise trouxe novas contribuições ao tema. A metodologia da pesquisa consistiu na análise comparativa entre a decisão ora analisada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao final da pesquisa, concluiu-se que o entendimento estabelecido pelo STF, além de não constituir óbice ao exercício do direito à liberdade religiosa, também o fortalece. Graças aos votos dos Ministros Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, a liberdade religiosa foi enfatizada no ordenamento jurídico como direito fundamental, corolário da dignidade humana. Concluiu-se, também, que a Corte reforçou o entendimento jurisprudencial já consolidado de que o exercício de direitos não pode ser usado como salvaguarda para a prática de atos ilícitos. Muito antes da ADO 26, o ordenamento jurídico brasileiro já não tolerava o discurso de ódio sob nenhuma justificativa.