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Título: Racismo e ADPF 742 : implicações constitucionais acerca da ausência de dados demográficos das comunidades quilombolas
Autor(es): Silva, Raíck Junio dos Santos
Orientador(es): Gomes, Rodrigo Portela
Assunto: Quilombos
Racismo
covid-19
Democracia
Data de apresentação: 16-Set-2022
Data de publicação: 15-Fev-2023
Referência: SILVA, Raíck Junio dos Santos. Racismo e ADPF 742 : implicações constitucionais acerca da ausência de dados demográficos das comunidades quilombolas. 73 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: A pesquisa objetiva compreender como a ausência de dados demográficos sobre as comunidades quilombolas no Brasil interfere no exercício dos direitos fundamentais, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental qualitativa de fontes primárias, incluindo a petição inicial da ADPF 742/DF, o relatório técnico “Vulnerabilidade Quilombola na Covid-19 – um estudo da base de informações do IBGE”, o acórdão da ADPF 742/DF, entre outros. Discutiu-se como a agência política quilombola vem radicalizando e ressignificando o conteúdo dos direitos fundamentais, especificamente as noções de liberdade, igualdade e propriedade. Na luta por direitos e combate ao racismo estrutural, analisou-se como a articulação desenvolvida pelo Movimento Social Quilombola junto a agentes que integram sua rede política conseguiu denunciar a gestão racista dos dados demográficos — ou seja, o apagamento das estatísticas sobre as comunidades quilombolas — e suprir as ações emergenciais no contexto pandêmico com informações sobre a situação de vulnerabilidade dos quilombos. Como resultado, constatou-se que a ausência de informações atualizadas acerca dos quilombolas impacta diretamente na efetividade de políticas públicas direcionadas a esses sujeitos e, por isso, deve ser entendida como tecnologia do racismo contra os quilombos no interior do Estado Democrático Constitucional brasileiro.
Abstract: The research aims to understand how the absence of demographic data on quilombola communities in Brazil interferes with the exercise of fundamental rights, especially in the context of the Covid-19 pandemic. The research was conducted through qualitative documentary analysis of primary sources, including the initial petition of ADPF 742/DF, the technical report "Vulnerabilidade Quilombola na Covid-19 - um estudo da base de informações do IBGE", the judgment of ADPF 742/DF, among others. It discussed how the quilombola political agency has been radicalizing and resignifying the content of fundamental rights, specifically the notions of freedom, equality and property. In the fight for rights and against structural racism, it was analyzed how the articulation developed by the Quilombola Social Movement together with agents that make up its political network managed to report the racist management of demographic data - that is, the erasure of statistics about quilombola communities - and supply emergency actions in the pandemic context with information about the vulnerability situation of quilombos. As a result, it was found that the absence of updated information about the quilombolas directly impacts the effectiveness of public policies directed at these people and, therefore, must be understood as a technology of racism against the quilombos within the Brazilian Constitutional Democratic State.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.
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