Operadoras de planos de saúde e burocracia : responsabilidade civil em caso de demora na prestação de serviços

Abstract

As operadoras de planos de saúde, muitas vezes, demoram para prestar seus serviços de cobertura dos procedimentos, cirurgias, exames e internações previstos na apólice do segurado. Esse atraso gera, em substancial parte dos casos, danos para o consumidor, tanto material, como os montantes gastos com os procedimentos com os quais a operadora não arcou, como de natureza moral, a exemplo da violação da integridade psíquica do segurado pela não intervenção médica imediata ou rápida ou para os seus familiares, em decorrência, por exemplo, da morte do ente querido. O que o presente trabalho objetiva examinar, após defender a aplicação das normas de defesa do consumidor aos contratos de plano de saúde, é em que medida devem ser as operadoras de planos de saúde responsabilizadas pelos danos e quais os requisitos para que esses danos sejam considerados causados pela demora indevida no atendimento das solicitações dos consumidores.