Identidade de gênero e orientação sexual no Plano Distrital de Educação

Abstract

Nesta monografia, investiga-se as justificativas para que os termos “identidade de gênero” e “orientação sexual” fossem retirados do Plano Distrital de Educação (PDE). A pesquisa foi realizada de maneira qualitativa, utilizando a metodologia descritiva estruturada por análise do texto base do Plano Distrital de Educação, das emendas modificativas nº48 a 56, das notas taquigráficas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e do texto oficial do Plano Distrital de Educação, originário da Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015. Investigando ainda, dados das eleições de 2014 e a influência dos espectros políticos dos partidos dos(as) deputados(as) que votaram para a aprovação da lei. Tudo isso, considerando a importância da escola para a erradicação da LGBTfobia, bem como, o direito subjetivo à educação dessa população, considerando preceitos de acesso e permanência. Percebeu-se então que os(as) eleitores(as) do Distrito Federal (DF) tem uma certa predileção a partidos de direitas, que trazem ideologias conservadoras, fundamentalistas, machistas e LGBTfobicas, tendo seus representantes se empenhado para a retirada dos termos usando erroneamente a Constituição de 88 para excluir e ignorando a Lei Orgânica do DF.