A morosidade da prestação jurisdicional na análise de benefícios previdenciários à luz do direito fundamental da razoável duração do processo

Abstract

O presente estudo tem o objetivo de desenvolver uma análise do conflito existente entre a estipulação do direito fundamental à razoável duração do processo frente à morosidade da prestação jurisdicional em matéria administrativa previdenciária, em especial, no âmbito da concessão de benefícios previdenciários que têm o Instituto Nacional do Seguro Social no polo passivo da demanda judicial. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica responsável por introduzir conceitos e definições relevantes para a compreensão do tema em questão, em conjunto com a leitura de dados estatísticos. Analisou-se a fundamentalidade do direito à razoável duração do processo, argumentando-se acerca do seu tratamento pelas disposições constitucionais e infraconstitucionais pelo ordenamento jurídico pátrio. Foi verificada a particularidade que recai sobre elementos de proteção do direito processual previdenciário e a necessidade que provém da correta aplicação do referido direito para essas partes. Concluiu-se, ao final, que morosidade nesse campo processual não significa apenas a concessão de um direito tardio. Mais do que isso, significa a denegação da justiça e a afronta direta a direitos fundamentais, em especial, ao acesso à justiça, e, no mais, a perda total da pretensão judicial tutelada.