Auditoria ambiental como instrumento de gestão : marco legal brasileiro

Abstract

A Auditoria Ambiental é uma técnica recente no Brasil (década de 90), sendo adotada em diferentes regiões do Brasil, em conformidade com a legislação ambiental federal. Isso, às vezes, é aprimorado no nível estadual, com legislações mais específicas devido às peculiaridades locais, e nas empresas que buscam a certificação ambiental e / ou atendimento às demandas do mercado. Considerando que o Estado desempenha um papel importante na preservação do meio ambiente, e devido às suas responsabilidades, cabe principalmente a este encontrar soluções que possam gerar menos riscos, impactos e desastres ecológicos. Assim, este trabalho teve como ponto de partida os seguintes questionamentos: Qual a legislação pertinente ao meio ambiente? Como essas leis são aplicáveis? E quais ferramentas de gestão ambiental são utilizadas? Seu objetivo geral é levantar o arcabouço legal do Direito Ambiental no Brasil e verificar o papel da Auditoria Ambiental na condução da Gestão Ambiental, no contexto da melhoria da qualidade do meio ambiente no cenário brasileiro. Além de: relacionar a evolução da política ambiental no Brasil e a compatibilidade da Legislação Ambiental Brasileira com as demandas ambientais do país; destacar os conceitos e objetivos da Auditoria Ambiental; analisar sua utilização como ferramenta de gestão ambiental; e identificar possíveis benefícios nos processos de preservação e proteção ambiental que contribuam para a melhoria da qualidade do meio ambiente. Para tanto, é apresentada uma revisão bibliográfica, por meio de pesquisas em livros, artigos e legislações pertinentes ao tema. Entende-se que, além da mobilização de diversos atores, em prol da defesa e preservação do meio ambiente, a auditoria ambiental tem se destacado como um importante instrumento de gestão ambiental, buscando identificar antecipadamente os riscos, adotar ações de prevenção e ocorrência de incidentes críticos, colaborando com a preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente. Sabe-se que os eventos ambientais negativos, além de acarretarem desembolsos de elevados valores para pagar multas vultuosas e custos de remediação, comprometem a execução dos empreendimentos, causam danos irreparáveis ao meio ambiente e grande impacto social adverso.