Plataformas digitais, concorrência e democracia : um estudo de caso acerca dos Padrões da Comunidade do Facebook sobre conteúdos políticos

Abstract

Esta pesquisa teve como objeto a forma com que o monopólio de dados das Big Techs pode se mostrar potencialmente danoso ao regime democrático, sob a ótica do Direito da Concorrência. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizado um estudo de caso acerca das alterações que ocorreram nos Padrões de Comunidade do Facebook sobre conteúdos políticos, no recorte temporal anterior a junho de 2021 e após junho de 2021. Dessa forma, a pesquisa foi norteada pela seguinte questão: é possível estabelecer uma relação entre as Big Techs, o Direito Concorrencial e a democracia a partir da análise dos Padrões de Comunidade do Facebook com relação a conteúdos políticos? Ao longo de seu desenvolvimento, o trabalho pretendeu estabelecer o diálogo entre os data-opolies, concorrência e democracia, à luz do importante papel que o acesso à informação desempenha para o funcionamento adequado das instituições democráticas. Após a apuração das características observadas em cada momento dos Padrões de Comunidade, foi desenvolvida uma análise comparativa das políticas sob a perspectiva do Direito da Concorrência e dos data-opolies. A conclusão alcançada é que, de fato, Big Techs como o Facebook têm o potencial de desafiar e causar danos ao regime democrático devido a sua alta concentração de dados pessoais que coletam e tratam.