A invisibilização da mulher negra frente a prática dos tribunais brasileiros no Caso Simone Diniz

Abstract

Esta monografia pretende analisar a invisibilização da mulher negra frente a prática dos tribunais brasileiros, sob ótica do caso de Simone André Diniz. Dentre isso, pretende-se analisar como o racismo estrutural é fundamental para que a invisibilização do povo negro aconteça em meio a sociedade brasileira, sendo ressaltado o fato de como os tribunais não são indiferentes a todo esse processo. Dessa maneira, esse trabalho objetiva ressaltar a importância do racismo estrutural e da, consequente, invisibilidade social, para a prevalência da impunidade em casos de racismo, mesmo com todas as garantias existentes em lei, como acontece no caso de Simone Diniz. A pergunta que guia o trabalho é: De que forma o caso de Simone André Diniz revela a situação da mulher negra na prática dos tribunais em meio ao racismo estrutural e institucional presente dentre a sociedade brasileira? Para realizar essa pesquisa foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica em várias bases de dados, artigos científicos, teses de dissertação, livros e revistas especializadas em raça e gênero. Além disso, foram utilizados o próprio ordenamento jurídico e o caso de Simone como base das discussões apresentadas. Conclui-se que para a população negra, em especial as mulheres negras, o acesso à justiça é bastante limitado pois, diante de denúncia de racismo, a prática dos intérpretes de direito, isto é, o comportamento institucional da justiça, é ofuscada pelo racismo estrutural – e, consequentemente, o racismo institucional.