Caso Riocentro : o voto de Júlio de Sá Bierrenbach e a atuação da Comissão Nacional da Verdade no combate à impunidade

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar as circunstâncias e desdobramentos das investigações acerca da explosão de duas bombas, em 30 de abril de 1981, no Centro de Convenções Riocentro, localizado na cidade do Rio de Janeiro. Concretizado por meio da análise do voto de Júlio de Sá Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar, e do exame do documento Relatório Preliminar de Pesquisa Caso Riocentro: Terrorismo de Estado Contra a População Brasileira, elaborado pela Comissão Nacional da Verdade. Percebeu-se a importância de perseguir, neste estudo, a verdade dos fatos, uma vez que o esclarecimento de fatos políticos e jurídicos do passado pode contribuir para o entendimento da conjuntura política da atualidade. Como pano de fundo, o trabalho intentará fazer uma breve revisão bibliográfica acerca do papel do Poder Judiciário frente a questões relacionadas à crimes cometidos no período da ditatura civil-militar brasileira. Ademais, buscar-se-á demonstrar que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade foram de grande importância para o esclarecimento das graves violações de direitos humanos praticadas pelo regime militar, bem como para reestabelecer a verdade sobre importante fato histórico, que reverberou nos acontecimentos que propiciaram a redemocratização do Brasil.