Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Costa Neto, João | - |
dc.contributor.author | Silva, Ester Cardoso da | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Ester Cardoso da. A (des)necessária releitura da reserva legítima : entre autonomia privada, solidariedade e vulnerabilidade. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho analisa a compatibilidade entre a reserva legítima dos herdeiros
necessários e o atual contexto fático e hermenêutico das famílias contemporâneas, marcado pela
nova tábua axiológica inaugurada pela Constituição Federal de 1988, em que se destacam os
valores da dignidade da pessoa humana, da igualdade substancial e da solidariedade. Evidencia
a inércia do Direito Sucessório em acompanhar a evolução experimentada pelo Direito das
Famílias, notadamente com as ultrapassadas disposições do Código Civil de 2002, cuja
disciplina sucessória foi pouco atualizada em relação a seu antecessor. Verifica que os
fundamentos para a manutenção da reserva legítima no Direito brasileiro ainda estão fortemente
ligados à noção de família patrimonializada e não se adequam à solidariedade familiar,
enquanto valor que enseja a realização pessoal de cada um dos membros da família. Identifica
no direito fundamental de herança amplo campo de incidência, que não se confunde com o
direito de propriedade nem com uma garantia exclusiva dos herdeiros necessários, devendo o
legislador infraconstitucional respeitar o núcleo essencial de tal direito. Defende a permanência
do instituto, nele constatando importante fator de proteção familiar, mas não nos exatos moldes
em que se encontra regulamentado. Propõe sua revisão, de lege ferenda, a partir da
vulnerabilidade, de modo a contemplar os interesses do autor de herança, em sua autonomia
privada, e dos sucessores vulneráveis, cuja condição existencial carece da reserva patrimonial,
isto é, dependem economicamente do autor de herança para a manutenção de uma vida digna,
o que pode ocorrer por meio da destinação de parte da reserva legítima a tais indivíduos, ou
pela alteração subjetiva do rol de herdeiros necessários. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito de sucessão | pt_BR |
dc.subject.keyword | Herança e sucessão | pt_BR |
dc.subject.keyword | Vulnerabilidade | pt_BR |
dc.title | A (des)necessária releitura da reserva legítima : entre autonomia privada, solidariedade e vulnerabilidade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-01-19T14:16:36Z | - |
dc.date.available | 2023-01-19T14:16:36Z | - |
dc.date.submitted | 2022-09-22 | - |
dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/33117 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | This work analyzes the compatibility between the legitimate share of mandatory heirs
and the situation of contemporary families, oriented by the new values inaugurated by the
Federal Constitution of 1988, in which stand out the human dignity, the substantial equality and
the solidarity. It also highlights the inertia of Succession Law in following the evolution
experienced by Family Law, notably with the outdated provisions of the Civil Code of 2002, in
which the Succession Law was little updated in relation to its predecessor. It verifies that the
foundations for the maintenance of the legitimate share in Brazilian law are still strongly linked
to the notion of a family attached to its property and do not suit the family solidarity, as a value
that magnifies the personal development of each of the family members. It identifies the range
that the fundamental right of inheritance has, which must not to be confused with the right of
property or with an exclusive guarantee of the mandatory heirs. The lawmakers must respect
the essential core of such right. Therefore, it defends the institute’s continuity, because it is an
important family protection factor, but not in the exact way in which it is regulated.
Furthermore, it proposes a change in the institute by a future norm, by applying a vulnerability
standart, in order to touch upon the interests of the future deceased, that has private autonomy,
and of his vulnerable heirs, whose existential condition depends on the patrimonial share, that
is, they depend economically of their heritor in order to maintain a dignified life, which can
occur through the allocation of part of the legitimate share to such heirs, or by the subjective
alteration of the list of mandatory heirs. | pt_BR |
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