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dc.contributor.advisorSilva, Thales Cassiano-
dc.contributor.authorPaula, Ana Flávia Ribeiro de-
dc.identifier.citationPAULA, Ana Flávia Ribeiro de. O julgador na condição de instrutor e vítima uma análise do inquérito das fake news e seus desdobramentos sob a ótica do sistema acusatório. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia é um estudo de caso do inquérito das fake news e alguns dos seus principais desdobramentos, incluindo a ADPF n. 572/DF e a ação penal que resultou na condenação do parlamentar Daniel Silveira. A pesquisa é descritiva-qualitativa e tem o objetivo de analisar se as condições em que foi instaurada, conduzida e mantida a investigação, bem como se o processo decorrente dela violou o sistema processual penal brasileiro. Para tanto, foi realizado um estudo do conceito de sistema processual penal misto a fim de apreender a principiologia dos sistemas inquisitório e acusatório e qual se aplicaria à realidade brasileira. Em seguida, discorreu-se sobre a incompatibilidade da figura do juiz-instrutor com o sistema acusatório e de como o princípio da imparcialidade está conectado à ideia da separação das funções de acusar e julgar. Observou-se que o conflito institucional em que se deu a abertura da investigação revelou uma atuação supletiva da função da acusação pelo Tribunal e que a condição de vítima do ministro relator do inquérito e da ação penal afastou a originalidade cognitiva do julgador, bem como a sua imparcialidade, o que resultou na mitigação da regra do juiz natural no caso concreto – constatando-se vícios insanáveis à luz do sistema acusatório.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordFake newspt_BR
dc.subject.keywordInquérito judicialpt_BR
dc.subject.keywordProcesso penalpt_BR
dc.subject.keywordSistema acusatóriopt_BR
dc.titleO julgador na condição de instrutor e vítima uma análise do inquérito das fake news e seus desdobramentos sob a ótica do sistema acusatóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-01-19T13:37:44Z-
dc.date.available2023-01-19T13:37:44Z-
dc.date.submitted2022-08-16-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/33114-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The question that this monography wants to see answered emerges from the investigation of fake news in Brazil realized by the Federal Supreme Court and some of its main developments, including ADPF n. 572/DF and the trial that resulted in the condemnation of member of parliament Daniel Silveira. It’s a case study and has the purpose to analyze whether the conditions under which the investigation was initiated, conducted, and maintained, as well as whether the process resulting from it violated the Brazilian criminal procedural system. Therefore, a study of the criminal procedural systems was held out to understand the elements from inquisitorial system and accusatorial system and which one applies to the Brazilian reality. The outlook that has been employed to the research is how impartiality is connected to the idea of separating the functions of accuse and judge. In fact, it was observed that the institutional conflict in which the investigation began revealed a subsidiary role of the prosecution's function by the Court and that the victim's condition of the judge removed his impartiality. In the end, the conclusion is that in the instant case the principles of impartiality and natural justice as well the accusatory system were transgressed.pt_BR
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