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dc.contributor.advisorMoraes, Daniela Marques de-
dc.contributor.authorBrayner, Elis Bandeira Alencar-
dc.identifier.citationBRAYNER, Elis Bandeira Alencar. Responsabilidade civil de plataformas de streaming por conteúdos que retratam o suicídio. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractEm 2017, a Netflix lançou a série "Os 13 porquês", que apresenta o suicídio da adolescente Hannah Baker. A produção teve grande repercussão e gerou um forte debate, em especial se poderia promover o suicídio no público jovem. Na Califórnia, John Herndon ajuizou uma Ação Civil Pública visando responsabilizar a Netflix pelo suicídio de sua filha. A partir desse contexto, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema da saúde mental, do suicídio e de sua retratação irresponsável e seus impactos negativos. Adiante, partindo da relação de consumo existente entre os assinantes e a plataforma de streaming, foi realizada uma análise das normas aplicáveis à proteção do consumidor a fim de investigar a responsabilidade das plataformas de streaming em reparar os danos causados pelas obras audiovisuais em razão da retratação de suicídio e automutilação realizada de forma negligente. Observou-se que obras como “Os 13 porquês” beneficiam as plataformas financeiramente, pela incitação da violência, pelo medo, pela deficiência de julgamento e de experiência de parte do público, induzindo-o de maneira prejudicial à sua saúde e à sua integridade física, sendo caracterizada a publicidade abusiva, incorrendo no dever de responsabilização de todos os fornecedores, incluindo a plataforma de streaming.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPlataforma de streamingpt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade civilpt_BR
dc.subject.keywordSuicídiopt_BR
dc.subject.keywordAdolescênciapt_BR
dc.titleResponsabilidade civil de plataformas de streaming por conteúdos que retratam o suicídiopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-01-19T13:35:33Z-
dc.date.available2023-01-19T13:35:33Z-
dc.date.submitted2022-09-20-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/33106-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1In 2017, Netflix released the series " 13 Reasons Why" which depicts the suicide of teenager Hannah Baker, within this framework, organizations that work in the mental health field began to question whether the series could promote suicide in young audiences. A public class action was filed against Netflix, in California by John Herndon after the suicide of his daughter, Bella Herndon. Such claims are a novelty both in Brazil and worldwide, with a predominance of research on the portrayal of suicide carried out by psychologists and other health professionals. Through a bibliographical review and establishing a parallel with Consumer Law, one notices that in this consumer relation there is a vendor, the VoD platform, a consumer, the subscriber, and the rendering of a service, which consists in placing audiovisual products, such as films, series, documentaries, among others, on the consumer market, with the supplier's profit based on the price paid by the subscribers to have access to them. Therefore, by noticing the damage caused by audiovisual media works, due to the portrayal of suicide and self-mutilation performed negligently, inciting violence and benefiting the platforms financially, by fear, deficiency of judgment and experience of part of the audience, inducing them in a harmful way to their health and physical integrity, it constitutes abusive advertising, and all suppliers, including the streaming platform, should be held liable.pt_BR
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