Gestão ambiental portuária : uma análise do Porto Público de Manaus

Abstract

A gestão portuária brasileira sofreu varias transformações desde a criação da Lei Federal nº 8.630 de 25/02/1993, conhecida como "Lei de Modernização dos Portos", que representou a atualização do marco regulatório que regia o setor, estabelecendo o novo modelo de exploração de todas as atividades relacionadas à estrutura e organização portuária brasileira. Os pilares básicos do processo de modernização do setor em questão foram a ampliação do direito da iniciativa privada na realização das operações portuárias (assim criando a figura do operador portuário), o estimulo para a instalação de terminais privados e ainda a criação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), entidade responsável em administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário avulso, quebrando o monopólio dos sindicatos. Objetivos Específicos: Conhecer o sistema de gestão ambiental do Porto Publico de Manaus; Averiguar a efetividade do sistema de gestão ambiental do Porto Público de Manaus; Analisar a eficácia do sistema de gestão Ambiental do Porto Público de Manaus.