A comparação entre os sistemas de cooperação jurídica internacional em matéria penal da União Europeia e do Mercosul : mandados de detenção europeu e do Mercosul em foco

Abstract

O presente estudo tem como objetivo comparar os modelos de cooperação jurídica internacional da União Europeia e do Mercosul, notadamente no que se refere ao mandado de detenção europeu e ao mandado Mercosul de captura. Como parte do estudo, foram definidos conceitos fundamentais para o entendimento deste trabalho, como cooperação internacional, cooperação jurídica em sentido amplo, cooperação jurídica em matéria penal e os principais instrumentos de cooperação. Também foram analisados os processos históricos que levaram às integrações europeia e sul-americana, bem como as características e instituições que cada um desses blocos regionais apresenta atualmente. Para tanto, foi realizado um estudo qualitativo e indutivo, com base na doutrina e nos dispositivos legais que regem o tema, como forma de observar a aplicabilidade do sistema de cooperação jurídica internacional europeu no contexto do Mercosul.