| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| dc.contributor.author | Damásio, Vitor Gonçalves | - |
| dc.identifier.citation | DAMASIO, Vitor Gonçalves. Adoção do sobrepreço pelo CADE : análise crítica da jurisprudência recente. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esse estudo destina-se a analisar de maneira critica os a jurisprudência recente
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre a aplicação da
vantagem auferida como piso das multas aplicadas à cartéis, dispostas na Lei
12.529/11r. A metodologia empregada envolve elucidação teórica, normativa e
principiológica sobre os assuntos pertinentes, bem como realiza uma análise dos
argumentos e da dosimetria utilizadas nos cinco casos em que esse novo
parâmetro foi usado. Observou-se que o uso desse piso legal pelo CADE teve
como principal motivação garantir a legalidade e o caráter dissuasório de suas
decisões, mas ao fazer isso, relativizou a necessidade de também atender os
princípios da proporcionalidade, isonomia e segurança jurídica. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito de concorrência | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Cartéis | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Licitação pública | pt_BR |
| dc.title | Adoção do sobrepreço pelo CADE : análise crítica da jurisprudência recente | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-02T14:16:44Z | - |
| dc.date.available | 2022-12-02T14:16:44Z | - |
| dc.date.submitted | 2022-05-05 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/32752 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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