Alienação parental e gênero : diálogos jurisprudenciais entre a proteção da criança e a violência institucional

Abstract

A alienação parental é um instituto jurídico cunhado pela Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010, cujo objetivo é coibir a prática da utilização do filho pelo genitor como instrumento de vingança para atingir o ex-cônjuge, gerando abalos psicológicos na criança ou adolescente. Contudo, já há posicionamento de entidades governamentais brasileiras e internacionais indicando que esta ferramenta jurídica está sendo utilizada por tribunais como forma de violência de gênero e rechaçando a utilização da expressão alienação parental. Nesse sentido, movimentos de mães também têm denunciado as violações de direitos de mulheres, crianças e adolescentes a partir da Lei no Brasil, como é o caso do coletivo "Mães na Luta". Este estudo se dividiu em dois momentos: (i) o momento inicial caracterizado pela contextualização teórica da evolução da SAP até a normatização da LAP, seguida de contraposição crítica com base em ponderações feitas na literatura especializada; e (ii) análise de dados obtidos empiricamente junto ao coletivo “Mães na Luta”. Assim, o presente estudo tem como objetivo entender de que forma tribunais brasileiros aplicaram a alienação parental nas decisões dos casos de mulheres que compõem o coletivo, a fim de identificar possíveis formas de violências institucional praticadas que as desfavoreceram. Para tanto, elaborou-se formulário que foi disponibilizado ao coletivo "Mães na Luta" para que as mulheres que se voluntariassem a enviassem decisões judiciais em casos de alienação parental. Foram analisadas 5 decisões interlocutórias, 4 sentenças e 1 acórdão que foram proferidos pelos Tribunais de Justiça dos estados do Paraná, do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal e Territórios. Para a análise das decisões obtidas, aplicou-se o método qualitativo, tendo em vista a adequação do método para dar voz a grupos sociais marginalizados e considerando a singularidade das decisões analisadas. As decisões foram analisadas por meio da pesquisa documental. Como resultado, percebeu-se que em 4 dos casos houve a inversão da guarda ou manutenção da guarda com o genitor alienado e nessa mesma proporção também houve alegações de abuso sexual. Observou-se que para a caracterização da AP há menor rigor fático probatório e que as decisões possuem aproximações com os escritos de Gardner. Em contrapartida, foi identificado que não se exige o ódio da criança pelo genitor alienado como elemento necessário para a caracterização da AP, em uma aparente ruptura com as lições do médico.