Economia movida a dados e controle de estruturas no direito concorrencial : uma análise comparativa das experiências brasileira e europeia

Abstract

Ao mesmo tempo que as inovações da era digital geraram inúmeras eficiências e benefícios, também provocaram as autoridades antitruste a repensar as ferramentas e teorias utilizadas na análise desses mercados. Considerando que o grande aumento nas operações de fusão e aquisição das empresas da economia digital podem indicar uma estratégia de consolidação de posição dominante e concentração de dados, cumpre verificar qual seria o papel do direito antitruste na regulação dessas operações. Primeiro, serão abordados os desafios da definição de poder de mercado na economia digital, bem como as principais teorias do dano aventadas pela doutrina antitruste e relatórios especializados, a fim de apontar os principais pontos de preocupação e potenciais efeitos anticompetitivos nos mercados digitais. Após, será ressaltado o importante papel da coleta e tratamento de dados nesses mercados, adentrando-se no debate dos pontos de convergência e inflexão entre a proteção de dados e o direito antitruste. Outrossim, com o objetivo de analisar ‘”se” e “em que medida” as teorias do dano para mercados digitais são aplicadas na análise de atos de concentração no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e na Comissão Europeia, realizou-se pesquisa exploratória na base de dados das autoridades, sistematizando-se os resultados encontrados. Assim, buscou-se imprimir, em termos quantitativos e qualitativos, um perfil da análise concorrencial de concentrações no mercado digital brasileiro, bem como verificar como e com qual frequência as autoridades antitruste consideram a concentração de dados e os impactos à privacidade na análise antitruste.