O contraditório da prova pericial no processo penal

Abstract

O contraditório é garantia fundamental prevista na Constituição, consubstanciado no direito das partes de se manifestarem sobre os atos processuais e terem a capacidade de influenciar de forma significativa o julgamento. Contudo, a prova pericial mostra aparente dificuldade para a concretização desse princípio: a própria natureza desse meio de prova implica a necessidade de conhecimentos especializados – distintos daqueles esperados dos sujeitos do processo – para a sua produção, compreensão e discussão. Hipotetiza-se que o contraditório em face da prova pericial concretiza-se através de dois principais modos: os institutos processuais que têm como finalidade específica a solução desse problema e a argumentação jurídica empregada pelos sujeitos do processo para sustentar uma ou outra conclusão. O presente trabalho se propõe a realizar um estudo acerca da doutrina e jurisprudência que diz respeito aos meios de concretização do contraditório que se adequam ao primeiro modelo proposto e um estudo acerca da teoria da argumentação jurídica e do raciocínio empregado pelos tribunais para o segundo modelo. Com isso, busca-se obter melhor compreensão acerca de como o direito brasileiro resolve o aparente paradoxo da necessidade sobre discutir-se e decidir-se sobre aquilo que não se conhece, bem como identificar possíveis preocupações da doutrina acerca de problemas na consolidação do contraditório.