A agência do movimento negro rural na Constituinte de 1987/1988 : tensões “entre lembrar e esquecer”

Abstract

O paradigma jurídico moderno, dominante até pouco tempo, tomava o direito como uma experiência racional e universalista, com monopólio da criação e aplicação normativa na figura do Estado em razão da suposta homogeneização dos direitos fundamentais. No campo constitucional a repercussão deste modo de pensar-fazer é conectada com a narrativa da história nacional e a conjunção desses elementos revela símbolos importantes para compreender o período de concepção da Constituição de 1988, evento objeto desta investigação. Analisamos a atuação das comunidades negras rurais na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, principalmente como sua atuação produziu resultados no debate público sobre os direitos das comunidades quilombolas. Tem-se o intuito de aprofundar as compreensões sobre a presença das comunidades quilombolas para a construção das suas próprias garantias constitucionais e como esses sujeitos atuam nos eixos que dão base para o estado democrático moderno. A pesquisa tem como método a análise de documentos e análise bibliografias que narram o contexto histórico, social, político dos movimentos negros no período da Assembleia Constituinte de 1987/1988. A partir disso, verifica-se que a incidência das comunidades negras rurais na esfera pública é dirigida para a fortificação de sua experiência como sujeito político e, principalmente, a defesa da vida quilombola como matéria constitucional. Essa presença quilombola, desvela o antagonismo inerente a identidade brasileira aliada ao conflito do “Eu” e do “Outro” não-quilombola, o que dá subsídios para compreensão da crise do sujeito constitucional branco germinando nestes, um medo subjetivo e social, bem como o quilombo tem uma narrativa constitucional, acessível a partir da inscrição do art. 68 do ADCT, mas que extrapola a dimensão normativa.