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dc.contributor.advisorPortela, Rodrigo Gomes-
dc.contributor.authorNascimento, Victória Lisboa do-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Victória Lisboa do. A agência do movimento negro rural na Constituinte de 1987/1988 : tensões “entre lembrar e esquecer”. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO paradigma jurídico moderno, dominante até pouco tempo, tomava o direito como uma experiência racional e universalista, com monopólio da criação e aplicação normativa na figura do Estado em razão da suposta homogeneização dos direitos fundamentais. No campo constitucional a repercussão deste modo de pensar-fazer é conectada com a narrativa da história nacional e a conjunção desses elementos revela símbolos importantes para compreender o período de concepção da Constituição de 1988, evento objeto desta investigação. Analisamos a atuação das comunidades negras rurais na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, principalmente como sua atuação produziu resultados no debate público sobre os direitos das comunidades quilombolas. Tem-se o intuito de aprofundar as compreensões sobre a presença das comunidades quilombolas para a construção das suas próprias garantias constitucionais e como esses sujeitos atuam nos eixos que dão base para o estado democrático moderno. A pesquisa tem como método a análise de documentos e análise bibliografias que narram o contexto histórico, social, político dos movimentos negros no período da Assembleia Constituinte de 1987/1988. A partir disso, verifica-se que a incidência das comunidades negras rurais na esfera pública é dirigida para a fortificação de sua experiência como sujeito político e, principalmente, a defesa da vida quilombola como matéria constitucional. Essa presença quilombola, desvela o antagonismo inerente a identidade brasileira aliada ao conflito do “Eu” e do “Outro” não-quilombola, o que dá subsídios para compreensão da crise do sujeito constitucional branco germinando nestes, um medo subjetivo e social, bem como o quilombo tem uma narrativa constitucional, acessível a partir da inscrição do art. 68 do ADCT, mas que extrapola a dimensão normativa.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordMovimento negro brasileiropt_BR
dc.subject.keywordComunidades quilombolaspt_BR
dc.subject.keywordConstitucionalismopt_BR
dc.subject.keywordPluralismo (Ciências sociais)pt_BR
dc.titleA agência do movimento negro rural na Constituinte de 1987/1988 : tensões “entre lembrar e esquecer”pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-01T13:01:50Z-
dc.date.available2022-12-01T13:01:50Z-
dc.date.submitted2022-05-04-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/32704-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The modern legal paradigm, dominant until recently, took law as a rational and universalist experience, with a monopoly of normative creation and application in the figure of the State, due to the supposed homogenization of fundamental rights. In the constitutional field, the repercussion of this way of thinking-doing is connected with the narrative of national history, and the conjunction of these elements reveals important symbols to understand the period of conception of the 1988 Constitution, the object of this investigation. We analyzed the performance of rural black communities in the National Constituent Assembly of 1987/1988, mainly how their performance produced results in the public debate on the rights of quilombola communities. It is intended to deepen the understanding of the presence of quilombola communities for the construction of their own constitutional guarantees and how these subjects act on the axes that provide the basis for the modern democratic state. The research has as its method the analysis of documents and analysis of bibliographies that narrate the historical, social and political context of the black movements in the period of the Constituent Assembly of 1987/1988. From this, it appears that the incidence of rural black communities in the public sphere is aimed at strengthening their experience as a political subject and, mainly, the defense of quilombola life as a constitutional matter. This quilombola presence reveals the antagonism inherent to the Brazilian identity allied to the conflict of the “I” and the nonquilombola “Other”, which gives subsidies for understanding the crisis of the white constitutional subject germinating in these, a subjective and social fear, as well as the quilombo has a constitutional narrative, accessible from the inscription of art. 68 of the ADCT, but which goes beyond the normative dimension.pt_BR
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