Dupla filtragem recursal : os impactos do plenário virtual na controvérsia constitucional para reconhecimento de repercussão geral

Abstract

Este estudo objetiva discutir o uso do plenário virtual como ferramenta tecnológica para deliberação virtual acerca da controvérsia constitucional em sede de repercussão geral. A repercussão geral é um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil. O plenário virtual é o espaço deliberativo remoto por meio do qual os Ministros podem interagir de maneira assíncrona, e registrar seus votos e manifestações durante o período de tempo da sessão virtual. O estudo apresenta dados que demonstram o poder discricionário do STF no uso dos dois institutos. A conclusão parte da inferência final, sob a análise do fenômeno, de que são dois filtros: a repercussão geral como filtro jurídico e o plenário virtual como filtro institucional, ambos os filtros se juntam numa sistemática de um duplo filtro que impede a chegada de demandas.