Deliberação e monocratização : um estudo da decisão monocrática cautelar no controle concentrado de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito realizar um estudo sobre a forma como a decisão monocrática que concede medida cautelar se comporta dentro do processo decisório do controle concentrado de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo de uma premissa teórica voltada à democracia deliberativa, na qual a instituição Corte Constitucional tem como principal função emitir decisões deliberadas, racionais e fundamentadas, a hipótese é que a decisão monocrática, por ser uma exceção à deliberação e ao perfil institucional colegiado da Corte, deve ser um mecanismo decisório excepcional e provisório. Com o objetivo de averiguar essa hipótese tanto na regulamentação do processo decisório quanto na prática jurisdicional, o estudo utilizou métodos de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de pesquisa empírica. O trabalho foi dividido em três pontos principais. Primeiro, analisa qual o desenho do processo decisório da Suprema Corte e, em seguida, verifica como a decisão monocrática liminar é regulamentada no processo constitucional de controle concentrado. Segundo, apresenta um estudo empírico que analisa como a decisão monocrática se comporta na prática jurisdicional, com foco na frequência com que é utilizada e na quantidade de tempo em que permanece vigente. Terceiro, explora os problemas que podem surgir a partir do uso não excepcional e não provisório da decisão monocrática liminar e de que modo isso pode afetar o processo decisório interno e o STF como instituição, bem como quais soluções podem ser implementadas.