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Título: A política nacional de assistência social como promotora da garantia do direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes : uma revisão bibliográfica
Outros títulos: The national policy on social assistance as a promoter of the guarantee of the right to family and community coexistence of children and adolescents : a bibliographic review
Autor(es): Brandão, Marcela Ferreira
Orientador(es): Abrão, Kênia Cristina Lopes
Assunto: Crianças e adolescentes - proteção social
Direitos da criança e do adolescente
Assistência social
Data de apresentação: 25-Fev-2022
Data de publicação: 28-Nov-2022
Referência: BRANDÃO, Marcela Ferreira. A política nacional de assistência social como promotora da garantia do direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes: uma revisão bibliográfica. 2022. 30 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: O processo de fragilização ou rompimento dos vínculos familiares por vezesatravessam os grupos familiares presentes em nossa sociedade, diversos fatores podem contribuir para que tal situação aconteça, dentre estes vulnerabilidades sociais, desproteções por parte do estado, e outros. Diante de tal situação crianças e adolescentes por vezes são afastadas do seio familiar de origem e inseridas em famílias acolhedoras ou instituições de acolhimento, nesse cenário as políticas públicas existentes trazem em seus princípios e diretrizes a priorização da proteção a crianças e adolescentes. Nessa perspectiva o presente estudo objetivou descrever os serviços, programas e projetos da Política Nacional de Assistência Social que se propõem a contribuir para assegurar as crianças e aos adolescentes o direito a convivência familiar e comunitária, elencando o desenvolvimento dessa política como direito e sua materialização na proteção desses sujeitos, reconhecendo a importância do convívio familiar e comunitário para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Os resultados indicam que dentro das leis e normativas do Sistema Única de Assistência Social existem princípios, diretrizes e seguranças que devem ser afiançadas aos usuários, que visam garantir a convivência familiar e comunitária, fortalecendo os vínculos familiares e seus fatores protetivos, porém ainda deixar questionamentos de como na prática tem se dado essas intervenções e se de fato essas tem sido preventivas e resolutivas. O presente estudo se configurou como uma pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, com pesquisa dos principais expoentes ligados ao tema.
Abstract: The process of weakening or breaking of family ties sometimes crosses the family groups present in our society, several factors can contribute to this situation, among these social vulnerabilities, lack of protection on the part of the state, and others. Faced with such a situation, children and adolescents are sometimes removed from the family of origin and placed in foster families or shelter institutions, in this scenario, existing public policies bring in their principles and guidelines the prioritization of the protection of children and adolescents. From this perspective, the present study aimed to describe the services, programs and projects of the National Social Assistance Policy that aim to contribute to guaranteeing children and adolescents the right to family and community coexistence, listing the development of this policy as a right and its materialization in the protection of these subjects, recognizing the importance of family and community life for the healthy development of children and adolescents. The results indicate that within the laws and regulations of the Single Social Assistance System there are principles, guidelines and security that must be guaranteed to users, which aim to guarantee family and community coexistence, strengthening family ties and their protective factors, but still leaving questions. of how these interventions have been carried out in practice and if, in fact, they have been preventive and resolute. The present study was configured as a bibliographical, exploratory and descriptive research, with research of the main exponents related to the theme.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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