A política nacional de assistência social como promotora da garantia do direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes : uma revisão bibliográfica

Abstract

O processo de fragilização ou rompimento dos vínculos familiares por vezesatravessam os grupos familiares presentes em nossa sociedade, diversos fatores podem contribuir para que tal situação aconteça, dentre estes vulnerabilidades sociais, desproteções por parte do estado, e outros. Diante de tal situação crianças e adolescentes por vezes são afastadas do seio familiar de origem e inseridas em famílias acolhedoras ou instituições de acolhimento, nesse cenário as políticas públicas existentes trazem em seus princípios e diretrizes a priorização da proteção a crianças e adolescentes. Nessa perspectiva o presente estudo objetivou descrever os serviços, programas e projetos da Política Nacional de Assistência Social que se propõem a contribuir para assegurar as crianças e aos adolescentes o direito a convivência familiar e comunitária, elencando o desenvolvimento dessa política como direito e sua materialização na proteção desses sujeitos, reconhecendo a importância do convívio familiar e comunitário para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Os resultados indicam que dentro das leis e normativas do Sistema Única de Assistência Social existem princípios, diretrizes e seguranças que devem ser afiançadas aos usuários, que visam garantir a convivência familiar e comunitária, fortalecendo os vínculos familiares e seus fatores protetivos, porém ainda deixar questionamentos de como na prática tem se dado essas intervenções e se de fato essas tem sido preventivas e resolutivas. O presente estudo se configurou como uma pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, com pesquisa dos principais expoentes ligados ao tema.