Título: | A guarda compartilhada e o melhor interesse da criança perante a pluralidade de domicílios |
Autor(es): | Leães, Luciano Sabino |
Orientador(es): | Pereira, Verônica Aparecida |
Assunto: | Guarda compartilhada Direito de família Programa Família Acolhedora |
Data de apresentação: | 9-Mar-2022 |
Data de publicação: | 28-Nov-2022 |
Referência: | LEÃES, Luciano Sabino. A guarda compartilhada e o melhor interesse da criança perante a pluralidade de domicílios. 2022. 37 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
Resumo: | O presente trabalho, possui como objetivo central a pesquisa pertinente em relação à atribuição da pluralidade de domicílios como regra na Guarda Compartilhada, no atual contexto jurídico brasileiro. No tocante ao campo
jurídico do Direito de Família e do Serviço Social, pode-se perceber que dentre os ramos existentes no campo legal, é o que mais agrega modificações e adequações de acordo com as condutas humanas. Desse modo, faz-se necessário um constante e paralelo acompanhamento em referência aos atos e consequentes fatos jurídicos geradores de uma nova ordem interpretativa. Por conseguinte, trata-se de um estudo de levantamento de dados, do qual participaram duas profissionais integradas diretamente ao Programa Família
Acolhedora. A análise de dados do questionário e entrevista das participantes indicou que elas percebem a guarda compartilhada como positiva e benéfica em relação ao evitamento e possível ferramenta de solução de litígios em razão da realidade social das famílias, bem como de crianças e adolescentes, indicando, porém algumas limitações como abrangência, extensão e proporção de aplicação ao estudo no tocante ao período pandêmico. Nesse sentido, compreende que o Programa Família Acolhedora pode cumprir o previsto em
relação à Guarda Compartilhada no tocante à pluralidade de domicílios e preservação do melhor interesse da criança e do adolescente. |
Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022. |
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Aparece na Coleção: | Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente
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