A guarda compartilhada e o melhor interesse da criança perante a pluralidade de domicílios

Abstract

O presente trabalho, possui como objetivo central a pesquisa pertinente em relação à atribuição da pluralidade de domicílios como regra na Guarda Compartilhada, no atual contexto jurídico brasileiro. No tocante ao campo jurídico do Direito de Família e do Serviço Social, pode-se perceber que dentre os ramos existentes no campo legal, é o que mais agrega modificações e adequações de acordo com as condutas humanas. Desse modo, faz-se necessário um constante e paralelo acompanhamento em referência aos atos e consequentes fatos jurídicos geradores de uma nova ordem interpretativa. Por conseguinte, trata-se de um estudo de levantamento de dados, do qual participaram duas profissionais integradas diretamente ao Programa Família Acolhedora. A análise de dados do questionário e entrevista das participantes indicou que elas percebem a guarda compartilhada como positiva e benéfica em relação ao evitamento e possível ferramenta de solução de litígios em razão da realidade social das famílias, bem como de crianças e adolescentes, indicando, porém algumas limitações como abrangência, extensão e proporção de aplicação ao estudo no tocante ao período pandêmico. Nesse sentido, compreende que o Programa Família Acolhedora pode cumprir o previsto em relação à Guarda Compartilhada no tocante à pluralidade de domicílios e preservação do melhor interesse da criança e do adolescente.