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Título: Políticas sociais de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza
Autor(es): Paiva, Leandro Oliveira
Orientador(es): Mariana, Fernando Bomfim
Assunto: Crianças e adolescentes
Pessoas em situação de rua
Políticas sociais
Direitos da criança e do adolescente
Data de apresentação: 4-Mar-2022
Data de publicação: 22-Nov-2022
Referência: PAIVA, Leandro Oliveira. Políticas sociais de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza. 2022. 32 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: Essa pesquisa tem por objetivo compreender e analisar quais as políticas sociais de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza. Nesse processo, compreender as concepções de infância, adolescência e, a construção histórica da população em situação de rua, bem como identificar quais são as intervenções do poder público em relação a políticas públicas e projetos sociais que atendam crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza. Sob essa perspectiva, a pesquisa se embasa em dados obtidos a partir da análise documental e bibliográfica, a exemplo cita-se o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei de nº 8.069/1990, Código de Menores de 1927 e 1979, a Resolução Conjunta nº 1, de 15 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua e especificamente a Lei de nº 11.072/2020, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza que instituiu e criou no âmbito da cidade de Fortaleza, o programa Ponte de Encontro para desenvolver abordagem social especializada de crianças e adolescentes em situação de rua. Em sendo assim, a análise que se faz em relação aos resultados obtidos a partir dos dados apresentados no trabalho em tela, é que as políticas sociais de atendimento em situação de rua ainda estão muito distante do esperado, pois os programas sociais existentes não alcançam de forma satisfatória crianças e adolescentes em situação de rua, por outro lado, percebe-se que em relação a mutação das legislações que tratam dos direitos da criança e do adolescente foram fundamentais para a conquista de garantias tão importantes hoje.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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