Políticas sociais de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza

Abstract

Essa pesquisa tem por objetivo compreender e analisar quais as políticas sociais de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza. Nesse processo, compreender as concepções de infância, adolescência e, a construção histórica da população em situação de rua, bem como identificar quais são as intervenções do poder público em relação a políticas públicas e projetos sociais que atendam crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza. Sob essa perspectiva, a pesquisa se embasa em dados obtidos a partir da análise documental e bibliográfica, a exemplo cita-se o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei de nº 8.069/1990, Código de Menores de 1927 e 1979, a Resolução Conjunta nº 1, de 15 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua e especificamente a Lei de nº 11.072/2020, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza que instituiu e criou no âmbito da cidade de Fortaleza, o programa Ponte de Encontro para desenvolver abordagem social especializada de crianças e adolescentes em situação de rua. Em sendo assim, a análise que se faz em relação aos resultados obtidos a partir dos dados apresentados no trabalho em tela, é que as políticas sociais de atendimento em situação de rua ainda estão muito distante do esperado, pois os programas sociais existentes não alcançam de forma satisfatória crianças e adolescentes em situação de rua, por outro lado, percebe-se que em relação a mutação das legislações que tratam dos direitos da criança e do adolescente foram fundamentais para a conquista de garantias tão importantes hoje.