Adolescente em conflito com a lei : um olhar sobre o fenômeno da reincidência

Abstract

O artigo em questão revela os resultados da pesquisa documental, com abordagem qualitativa descritiva, relacionada ao tema “adolescente em conflito com a lei: um olhar sobre o fenômeno da reincidência”, a qual tem o intuito de realizar reflexões sobre os aspectos históricos, políticos e socioeconômicos inerentes ao processo de reincidência de adolescentes no cometimento de atos conflitantes com a lei, no Estado de Pernambuco. Nesta conjuntura, serão realizadas análises pertinentes às identidades e perspectivas de socioeducandos com histórico de reentrada no Sistema Socioeducativo, bem como, quanto ao acompanhamento familiar durante e após a privação de liberdade e, por fim, sobre as (in)eficientes intervenções estatais via sistemas protetivo e socioeducativo. Ademais, o presente estudo busca dialogar a respeito das legislações vigentes que apresentam em seus escritos o público infanto-juvenil como prioridade absoluta na agenda pública, ou seja, ressaltam que os direitos sociais básicos da criança e do adolescente devem ser promovidos e assegurados pelo Estado, levando-se em consideração também a responsabilidade da família e da sociedade.