Consultas públicas digitais do Poder Executivo Federal : uma análise do Portal Participa+Brasil

Abstract

Com o avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação surgem novas oportunidades para a sociedade civil participar nos assuntos públicos. Uma delas é a consulta pública digital, mecanismo formal de participação onde o governo verifica a opinião pública antes de editar ou criar normas e políticas. O objetivo dessa pesquisa foi entender como a ferramenta contribui para as decisões governamentais. Através de uma pesquisa exploratória do portal “Participa+Brasil”, foi adotada uma metodologia quali-quantitativa nas 142 consultas públicas finalizadas no ano de 2021. Os dados foram consolidados e classificados através do software Excel. Foram criadas variáveis nominais e numéricas, tratadas através do software estatístico XL Stat Estudante, utilizando tanto métodos da estatística descritiva quando de análise multivariada. A análise do portal mostra que há interesse por parte do Poder Executivo em consultar a sociedade, e que a ferramenta é de fácil utilização e transparente. As entidades que publicaram consultas no portal não possuem obrigação em utilizar esse mecanismo, mas ainda assim os resultados mostram que há uma ampla gama de normas e temas. A participação da sociedade não é massiva, porém é expressiva nos temas de maior interesse. Quando há resposta do órgão às contribuições, elas possuem boa porcentagem de aproveitamento, mas os órgãos proponentes no geral ainda precisam melhorar a atenção dada à essa participação, já que a maioria permanece sem resposta.