Court curbing e pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal : uma análise da atuação do ministro Alexandre de Moraes entre os anos de 2019 e 2021

Abstract

O Princípio da Separação dos Poderes, que prevê o funcionamento independente e harmônico do Executivo, Legislativo e Judiciário, está determinado na Constituição Federal de 1988. O desenho das instituições apresentado na Carta Constitucional permitiu nas últimas décadas que a atuação do Supremo Tribunal Federal tivesse maior influência sobre o processo decisório político em nosso país, o que acabou gerando discussões e pesquisas sobre Judicialização da Política e acusações de uma prevalência e interferência do Judiciário sobre os demais poderes. Também foi percebido um aumento dos ataques contra o contra o STF e seus ministros. Estes ataques são realizados tanto por cidadãos como por agentes políticos com mandato (Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores, Presidente da República). Neste trabalho serão analisados um tipo específico de ataque ao Judiciário, que são os pedidos de impeachment contra os ministros da Suprema Corte brasileira, com especial atenção aos requerimentos protocolados contra o ministro Alexandre de Moraes nos anos de 2019 a 2021.