Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Bogéa, Daniel | - |
dc.contributor.author | Santos, Fagner Fagundes dos | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Fagner Fagundes dos. Court curbing e pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal: uma análise da atuação do ministro Alexandre de Moraes entre os anos de 2019 e 2021. 2022. 38 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | O Princípio da Separação dos Poderes, que prevê o funcionamento independente e harmônico do Executivo, Legislativo e Judiciário, está determinado na Constituição Federal de 1988. O desenho das instituições apresentado na Carta Constitucional permitiu nas últimas décadas que a atuação do Supremo Tribunal Federal tivesse maior influência sobre o processo decisório político em nosso país, o que acabou gerando discussões e pesquisas sobre Judicialização da Política e acusações de uma prevalência e interferência do Judiciário sobre os demais poderes. Também foi percebido um aumento dos ataques contra o contra o STF e seus ministros. Estes ataques são realizados tanto por cidadãos como por agentes políticos com mandato (Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores, Presidente da República). Neste trabalho serão analisados um tipo específico de ataque ao Judiciário, que são os pedidos de impeachment contra os ministros da Suprema Corte brasileira, com especial atenção aos requerimentos protocolados contra o ministro Alexandre de Moraes nos anos de 2019 a 2021. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Impeachment | pt_BR |
dc.subject.keyword | Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ministros do Poder Judiciário | pt_BR |
dc.title | Court curbing e pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal : uma análise da atuação do ministro Alexandre de Moraes entre os anos de 2019 e 2021 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-11-03T13:37:14Z | - |
dc.date.available | 2022-11-03T13:37:14Z | - |
dc.date.submitted | 2022-05 | - |
dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/32365 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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