Sistema de garantia e a implementação da escuta especializada no Ceará

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência a partir da implementação da escuta especializada no Ceará. Para tanto, realizamos a análise bibliográfica, documental e aplicamos um instrumento com cinco perguntas objetivas acerca da implementação da escuta especializada. Participaram da pesquisa 107 municípios do Ceará com CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Os dados obtidos revelaram que 29,9% dos municípios participantes já implementaram o comitê de gestão colegiada e regulamentaram a escuta especializada. Para 33,6% dos participantes foi revelado que o fluxo desse tipo de escuta protegida já foi pactuado entre os equipamentos. Em relação à capacitação sobre a temática, em âmbito local, 44,9% dos técnicos a realizaram e, quanto à capacitação intersetorial apenas 24,3% participaram da formação. As informações obtidas permitem concluir que, até o momento da coleta de dados, a maioria dos municípios participantes não executou ações estratégicas que favorecessem a implantação da escuta especializada, como: instituição do Comitê Gestor, pactuação do fluxo e a capacitação local dos profissionais da rede de proteção. Reconhecemos que a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018 orientam os procedimentos acerca do atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sendo a escuta especializada um procedimento de caráter protetivo realizado pela rede de proteção podendo ser realizada em um conjunto diverso de sistemas, equipamentos e por diversos atores. Cabe a nós lutarmos e defendê-la, como princípio do nosso compromisso ético com a nova geração, como prevenção a revitimização e na busca da proteção integral.