Análise da argumentação jurídica no Supremo Tribunal Federal : direito fundamental à liberdade de expressão no HC 83.996/RJ

Abstract

O presente trabalho analisa o direito fundamental à liberdade de expressão, bem como seus aspectos constitucionais, e observa a argumentação lançada pelo Supremo Tribunal Federal no que se refere a esse direito. Para isso, o trabalho foi dividido em duas partes. A primeira parte do trabalho busca discutir os direitos fundamentais e sua relação com a constituição e o processo de constitucionalização, além disso, alcança, especificamente, o direito à liberdade de expressão e sua intrínseca relação com a democracia. A segunda parte do trabalho traça uma análise acerca do direito fundamental à liberdade de expressão e o posicionamento do STF acerca desse direito. Para tal, faz-se uma análise acerca dos argumentos utilizados pelos ministros nos votos do acórdão do HC 83.996/RJ.