A mulher e o poder punitivo : o sistema penal e o cárcere como formas de negação e controle do feminino

Abstract

A presente monografia enfrenta a problemática do poder punitivo sobre o feminino. Busca analisar, primeiramente como ocorre o processo de individualização, para a partir daí estudar a punição, o discurso e os elementos de controle do sistema penal que recaem sobre o gênero feminino. Para compreender o papel do direito como estrutura de dominação androcêntrica, importante é analisar o papel da mulher representado na sociedade. A construção do gênero feminino faz perceber que se nasce mulher, mas se transforma em feminino, sendo essa categoria uma construção social e não biológica. A partir desse pressuposto, inicia-se a discussão acerca das idéias liberais e do contrato social e de como essa ideologia influencia no modo capitalista de produção e na ótica androcêntrica de mundo. O discurso moderno, como nos é apresentado hoje, é elemento essencial para que se reproduzam essas desigualdades, e no direito penal, tem o papel de selecionar aqueles e aquelas que farão parte da clientela penal. Assim, o sistema penal legitima sua ação por meio do processo de etiquetamento e de marginalização da massa delinqüente. Quando o assunto aborda a questão da marginalidade feminina, adentra-se em uma zona cinzenta, pois se faz presente a criminologia crítica para analisar o motivo pelo qual algumas pessoas são criminalizadas e outras não. No entanto, a criminologia critica por si só não é suficiente para estudar a criminalidade e a criminalização feminina, pois deixa de lado outro fator de poder que não está inserido na ordem econômica, qual seja, o patriarcalismo das instituições. Esse patriarcalismo adentra de maneira agressiva no sistema penal e na forma de reprimir o crime, sendo o feminino punido, principalmente pela transgressão das expectativas que a sociedade deposita no espaço destinado às mulheres, pelo rompimento do espaço privado e a conseqüente e indesejada entrada no espaço público. O cárcere é a concretização da ordem masculina no direito penal, sendo que, quando a mulher ingressa no sistema penitenciário, deve se esquecer da sua identidade anterior e aprender a ser o feminino que a sociedade, imbuída de elementos masculinos espera dela.