| Título: | Violência contra crianças e adolescentes |
| Autor(es): | Diogo, Esmeralda Lima Sacramento dos Anjos |
| Orientador(es): | Silva, Alessandra Lisboa da |
| Assunto: | Crianças e adolescentes - proteção social
Violência contra crianças e adolescentes
Violência sexual |
| Data de apresentação: | 4-Mar-2022 |
| Data de publicação: | 10-Out-2022 |
| Referência: | DIOGO, Esmeralda Lima Sacramento dos Anjos. Violência contra crianças e adolescentes. 2022. 30 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | Esse artigo tem por objetivo fazer uma análise técnico-jurídica do protocolo de Procedimentos de Atendimento e Seguimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual, Maus-Tratos, Negligência e Abandono, aprovado à luz do sistema de garantias de diretos das crianças e dos adolescentes vítimas e testemunhas de violência, mostrando suas inovações e desafios. Normas internacionais, constitucionais referem que a criança e o adolescente têm o direito de serem protegidas contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, inclusive abuso sexual. Estas normas referem ainda que as crianças e adolescentes têm o direito de se expressarem junto à rede de proteção, em procedimentos administrativos e perante o sistema judicial. O Decreto nº 40/2021 estabelece a sistemática para a concretização dos procedimentos relativos ao atendimento das crianças e adolescentes Vítimas de Violência Sexual, Maus-Tratos, Negligência e abandono em S.Tomé e Príncipe. |
| Abstract: | This article aims to make a technical-legal analysis of the Protocol of Care and Follow-up Procedures for Children and Adolescents Victims of Sexual Violence, Abuse, Negligence and Abandonment, approved in the light of the system of guarantees of the rights of children and adolescents victims and witnesses of violence, showing their innovations and challenges. International, constitutional norms state that child and adolescent have the right to be protected against all forms of physical or mental violence, abuse or negligent treatment, maltreatment or exploitation, including sexual abuse. These norms also state that children and adolescents have the right to express themselves within the protection network, in administrative procedures and before the judicial system. The Decree No. 40/2021 establishes the systematic for implementing procedures relating to the
care of children and adolescents Victims of Sexual Violence, Abuse, Neglect and abandonment in Sao Tomé and Príncipe. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente
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