| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Silva, Alessandra Lisboa da | - |
| dc.contributor.author | Diogo, Esmeralda Lima Sacramento dos Anjos | - |
| dc.identifier.citation | DIOGO, Esmeralda Lima Sacramento dos Anjos. Violência contra crianças e adolescentes. 2022. 30 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esse artigo tem por objetivo fazer uma análise técnico-jurídica do protocolo de Procedimentos de Atendimento e Seguimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual, Maus-Tratos, Negligência e Abandono, aprovado à luz do sistema de garantias de diretos das crianças e dos adolescentes vítimas e testemunhas de violência, mostrando suas inovações e desafios. Normas internacionais, constitucionais referem que a criança e o adolescente têm o direito de serem protegidas contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, inclusive abuso sexual. Estas normas referem ainda que as crianças e adolescentes têm o direito de se expressarem junto à rede de proteção, em procedimentos administrativos e perante o sistema judicial. O Decreto nº 40/2021 estabelece a sistemática para a concretização dos procedimentos relativos ao atendimento das crianças e adolescentes Vítimas de Violência Sexual, Maus-Tratos, Negligência e abandono em S.Tomé e Príncipe. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Crianças e adolescentes - proteção social | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Violência contra crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Violência sexual | pt_BR |
| dc.title | Violência contra crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-10-10T21:46:13Z | - |
| dc.date.available | 2022-10-10T21:46:13Z | - |
| dc.date.submitted | 2022-03-04 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/32264 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This article aims to make a technical-legal analysis of the Protocol of Care and Follow-up Procedures for Children and Adolescents Victims of Sexual Violence, Abuse, Negligence and Abandonment, approved in the light of the system of guarantees of the rights of children and adolescents victims and witnesses of violence, showing their innovations and challenges. International, constitutional norms state that child and adolescent have the right to be protected against all forms of physical or mental violence, abuse or negligent treatment, maltreatment or exploitation, including sexual abuse. These norms also state that children and adolescents have the right to express themselves within the protection network, in administrative procedures and before the judicial system. The Decree No. 40/2021 establishes the systematic for implementing procedures relating to the
care of children and adolescents Victims of Sexual Violence, Abuse, Neglect and abandonment in Sao Tomé and Príncipe. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente
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